Art.º 24 · Despacho n.º 14812/2009 — Data da eleição

1 -As eleições para o Conselho Pedagógico realizam -se entre Outubro e Dezembro do ano em que devam ocorrer.
2 -As eleições são marcadas pelo Director da Escola.
3 -As eleições só podem efectuar-se em dias de aulas.
4 -Os resultados das listas concorrentes pelos mesmos corpos de eleitores são apurados pelo método de Hondt.
5 -A marcação faz -se com a necessária publicidade, com a antecedência mínima de 30 dias seguidos.
6 -Na ausência de listas são elegíveis todos os elementos que não declarem, previamente, a sua indisponibilidade.

Artigo 24.º — Data da eleição