Art.º 35 · Despacho n.º 14812/2009 — Princípios orientadores dos processos eleitorais

1 -O voto é pessoal e secreto.
2 -A votação relativa aos órgãos próprios da Escola pode ocorrer presencialmente, por correspondência ou por antecipação.
3 -Os processos eleitorais para os órgãos eleitos da Escola reger-se-ão pelo respectivo regulamento, sem prejuízo do disposto nos Estatutos do IPS e nos presentes Estatutos.
4 -Os processos eleitorais são desencadeados de acordo com o disposto nos Estatutos do IPS e da Escola.
1. a)O anúncio da data de qualquer eleição será publicitado com uma antecedência mínima de 30 dias seguidos, devendo, simultaneamente, ser divulgadas as datas de apresentação, de reclamações e de divulgação pública de candidaturas;
2. b)A elaboração dos cadernos eleitorais é promovida pelo Director da ESSS;
3. c)Na ausência de listas são elegíveis todos os elementos que não declarem previamente a sua indisponibilidade, com excepção da eleição do Director da Escola;
4. d)A mesa eleitoral será designada pelo Director, no termo do prazo para entrega de candidaturas;
5. e)Concluído o acto eleitoral é elaborada acta, pela respectiva mesa, para posterior homologação dos resultados.

Artigo 35.º — Princípios orientadores dos processos eleitorais