Artigo 30.º · Composição do conselho técnico-científico
Em vigor desde 01/07/2009
1 -O conselho técnico-científico é constituído por vinte e dois elementos, sendo vinte eleitos pelo conjunto dos docentes da Escola a que se referem as alíneas do n.º 2 do presente artigo, e dois cooptados nos termos do n.º 4 também deste artigo.
2 -Integram o conselho técnico-científico:
a)Professores de carreira da Escola, em número de catorze;
b)Equiparados a professor em regime de tempo integral com contrato com a instituição há mais de dez anos nessa categoria, em número de dois;
c)Docentes com o grau de doutor, não abrangidos pelas alíneas anteriores, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo à instituição, em número de dois;
d)Docentes com o título de especialista não abrangidos pelas alíneas anteriores, em regime de tempo integral com contrato com a instituição há mais de dois anos, em número de dois.
3 -No caso de não ser possível preencher as quotas previstas nas alíneas do número anterior, as vagas sobrantes são distribuídas, sucessivamente, pelos representantes referidos nas alíneas a), c), d) e b).
4 -São cooptados para o conselho técnico-científico membros convidados, de entre professores ou investigadores de outras instituições ou personalidades de reconhecida competência no âmbito da missão da Escola.
5 -O presidente do conselho técnico-científico é eleito de entre os professores de carreira do conselho, da categoria mais elevada ou titulares do grau académico de doutor.
6 -O mandato do presidente é de quatro anos, podendo ser renovado uma única vez.
7 -O mandato dos membros do conselho técnico-científico é de quatro anos, podendo ser reeleitos ou de novo cooptados por uma ou mais vezes.
8 -Para efeitos do disposto neste artigo, os elementos elegíveis que compõem o conselho reportar-se-ão à composição do corpo docente da Escola, à data do início do processo eleitoral.