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Artigo 30.º — Composição do conselho técnico-científico

Vigente desde: 01/07/2009
  1. 1 -O conselho técnico-científico é constituído por vinte e dois elementos, sendo vinte eleitos pelo conjunto dos docentes da Escola a que se referem as alíneas do n.º 2 do presente artigo, e dois cooptados nos termos do n.º 4 também deste artigo.
  2. 2 -Integram o conselho técnico-científico:
    1. a)Professores de carreira da Escola, em número de catorze;
    2. b)Equiparados a professor em regime de tempo integral com contrato com a instituição há mais de dez anos nessa categoria, em número de dois;
    3. c)Docentes com o grau de doutor, não abrangidos pelas alíneas anteriores, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo à instituição, em número de dois;
    4. d)Docentes com o título de especialista não abrangidos pelas alíneas anteriores, em regime de tempo integral com contrato com a instituição há mais de dois anos, em número de dois.
  3. 3 -No caso de não ser possível preencher as quotas previstas nas alíneas do número anterior, as vagas sobrantes são distribuídas, sucessivamente, pelos representantes referidos nas alíneas a), c), d) e b).
  4. 4 -São cooptados para o conselho técnico-científico membros convidados, de entre professores ou investigadores de outras instituições ou personalidades de reconhecida competência no âmbito da missão da Escola.
  5. 5 -O presidente do conselho técnico-científico é eleito de entre os professores de carreira do conselho, da categoria mais elevada ou titulares do grau académico de doutor.
  6. 6 -O mandato do presidente é de quatro anos, podendo ser renovado uma única vez.
  7. 7 -O mandato dos membros do conselho técnico-científico é de quatro anos, podendo ser reeleitos ou de novo cooptados por uma ou mais vezes.
  8. 8 -Para efeitos do disposto neste artigo, os elementos elegíveis que compõem o conselho reportar-se-ão à composição do corpo docente da Escola, à data do início do processo eleitoral.

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 01/07/2009

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