- 1 -Compete à SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.) fornecer a todas as ULS e respetivas unidades funcionais as credenciais de acesso ao RNU para consulta e atualização de dados.
- 2 -O tratamento de dados pessoais é efetuado nos termos da legislação aplicável.
Artigo 9.º — Requisitos de segurança
Vigente desde: 16/12/2024
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