Art.º 3 · Despacho n.º 14855/2004 (2.ª série) — Acreditação interna de unidades de investigação

1 -Para os efeitos do presente regulamento poderão ser internamente acreditadas unidades de investigação ainda não acreditadas pela FCT.
2 -São abrangidos os seguintes tipos de unidades:
1. a)Unidades sediadas em escolas em regime de instalação, constituídas por um mínimo de cinco investigadores, e que incluam, pelo menos, dois docentes doutorados durante os primeiros quatro anos do seu funcionamento.
  Durante o período referido um dos docentes doutorados poderá pertencer a outra instituição, desde que assuma efectivamente a coordenação de projectos de investigação;
2. b)Unidades de outras escolas constituídas por um mínimo de cinco investigadores que incluam, pelo menos, dois docentes doutorados em domínios em que não existam centros de investigação acreditados pela FCT;
3. c)Unidades que envolvam docentes de diferentes escolas constituídas por, pelo menos, 10 docentes e investigadores e que incluam, pelo menos, dois docentes doutorados.
3 -As unidades deverão apresentar a sua candidatura à acreditação até 30 de Outubro de cada ano, devendo o processo ser organizado em termos idênticos aos fixados pela FCT para acreditação de centros de investigação.
4 -A acreditação é válida por um ano, renovável.
5 -A renovação da acreditação implicará a apresentação até 30 de Setembro do relatório de actividades desenvolvidas no ano anterior, o qual deve incluir a descrição dos trabalhos desenvolvidos e uma cópia de todas as publicações, qualquer que seja a sua natureza.

Artigo 3.º — Acreditação interna de unidades de investigação

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