1 -Na dependência direta do dirigente da Unidade Águas e Manutenção de Vias funciona a estrutura de meios operacionais municipais, adiante designada por Serviço de Meios Operacionais.
2 -O Serviço de Meios Operacionais é coordenada pelo encarregado geral, ao qual cabe a orientação diária dos serviços visando promover a eficácia e eficiência na gestão dos meios humanos e materiais disponíveis.
3 -Em matéria de apoio à atividade municipal compete ao Serviço de Meios Operacionais designadamente:
a)Enquadrar e supervisionar o trabalho dos encarregados e trabalhadores afetos aos serviços operacionais do Município;
b)Proceder à montagem e desmontagem das estruturas que se mostrem necessárias à realização de eventos culturais e desportivos e proceder ao armazenamento e manutenção das estruturas que sejam propriedade do Município;
c)Assegurar a realização das operações de manutenção, conservação e reabilitação dos edifícios, equipamentos e infraestruturas municipais a efetuar por administração direta;
d)Assegurar o apoio logístico a outras entidades na realização de tarefas de interesse municipal;
e)Assegurar a conservação e manutenção de equipamentos e mobiliário urbano;
f)Fornecer os meios operacionais necessários às operações de proteção civil municipal;
g)Assegurar a gestão do edificado do Parque dos Meios Operacionais e dos pavilhões de apoio às Sanjoaninas.
4 -Sempre que tal se mostre necessário à boa execução das tarefas cometidas ao Serviço Municipal de Proteção Civil, nomeadamente em caso de emergência ou necessidade, por decisão do Presidente da Câmara Municipal, o controlo operacional do Serviço de Meios Operacionais passa a ser assegurado pelo coordenador municipal de proteção civil.