1 -O parque de viaturas municipais e respetivas oficinas é dirigido por um encarregado operacional ou técnico superior e funciona na dependência direta do Presidente da Câmara Municipal, que pode delegar num dos Vereadores com funções executivas ou numa das chefias de divisão dos serviços municipais.
2 -Em matéria de gestão da frota municipal e estruturas oficinais associadas, compete à estrutura operacional adiante designada por Parque Automóvel Municipal, designadamente:
a)Gerir o parque de máquinas e viaturas do Município, zelando pelo seu bom funcionamento;
b)Assegurar a gestão operacional e manutenção preventiva e corretiva da frota de viaturas e do parque de máquinas dos serviços municipais;
c)Planear e programar a distribuição e afetação de viaturas e equipamentos pelos diferentes serviços, bem como dos respetivos condutores;
d)Assegurar que todas as máquinas e viaturas circulam com a documentação exigida por lei e que são cumpridos os requisitos de operação estabelecidos pelas normas de controlo interno;
e)Acompanhar e verificar a realização de reparações efetuadas no exterior, incluindo as garantias;
f)Gerir os equipamentos e ferramentas propriedade do Município e assegurar a sua adequada utilização e guarda;
g)Gerir os espaços oficinais propriedade do Município e assegurar o seu correto funcionamento e utilização.
3 -O Parque Automóvel Municipal e respetivas estruturas oficinais é um serviço partilhado exercendo a sua atividade em todos os serviços municipais.