1 -Os serviços de assessoria, apoio e coordenação são as estruturas de apoio direto à Câmara Municipal e ao Presidente da Câmara, às quais compete, em geral, proceder ao tratamento e à informação direta sobre processos cuja iniciativa ou execução não corram pela Direção Municipal e pelos Departamentos Municipais, nos termos das disposições contidas no presente regulamento, bem como, a conceção, o acompanhamento e a coordenação de ações ou programas específicos que tenham sido determinados pelo executivo ou pelo Presidente.
2 -Constituem serviços de assessoria, apoio e coordenação:
a)Gabinete da Presidência (GAP);
b)Gabinete de Apoio aos Órgãos Municipais (GAOM);
c)Serviço Municipal de Proteção Civil e Bombeiros (SMPCB).