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Artigo 30.º — Departamento de Recursos Humanos

Vigente desde: 30/12/2022
  1. 1 -Ao Departamento de Recursos Humanos (DRH) incumbe, genericamente, promover, desenvolver e assegurar a gestão integrada dos recursos humanos e apoiar o relacionamento com as estruturas representativas dos trabalhadores.
  2. 2 -O DRH reporta diretamente ao Executivo Municipal ou ao eleito que este designar e a sua estrutura interna compreende as seguintes unidades orgânicas flexíveis:
    1. a)Divisão de Gestão Administrativa do Trabalho (DIGAT);
    2. b)Divisão de Desenvolvimento de Competências (DIDEC).
  3. 3 -À Divisão de Gestão Administrativa do Trabalho (DIGAT) incumbe, genericamente, assegurar o expediente administrativo do Departamento de Recursos Humanos, o processamento de abonos e outras remunerações, o controlo da assiduidade, a atualização permanente dos processos individuais dos trabalhadores, e eleitos locais, assegurar a informação técnica relativa à gestão de recursos humanos, assegurar a gestão dos efetivos e desenvolver as atividades de suporte ao recrutamento e seleção de trabalhadores, de modo a assegurar as necessidades do Município, assegurar a gestão do mapa de pessoal e do orçamento da despesa com pessoal,
  4. 4 -A DIGAT, reporta diretamente à direção do DRH e a sua estrutura interna compreende as seguintes subunidades orgânicas:
    1. a)Secção de Apoio Administrativo (SEAD);
    2. b)Secção de Processo e Registo Biográfico (SEPREB);
    3. c)Secção de Processamento e Gestão da Assiduidade (SEPGA);
    4. d)Gabinete de Informação Técnica, Gestão de Efetivos e Recrutamento (GAIGER).
  5. 5 -À Divisão de Desenvolvimento de Competências (DIDEC), incumbe, genericamente, contribuir para a elevação da capacidade de liderança e do nível de responsabilização, participação e motivação dos trabalhadores; assegurar a comunicação e informação geral aos trabalhadores e relações com as organizações representativas dos mesmos; organizar e desenvolver os processos de avaliação de desempenho; promover o acolhimento, a integração e o apoio social; assegurar as condições de segurança, higiene no trabalho; assegurar os serviços de medicina do trabalho; assegurar todas as iniciativas no âmbito do projeto "Somos CMS".
  6. 6 -A DIDEC reporta diretamente à direção do DRH e a sua estrutura interna compreende os seguintes Gabinetes:
    1. a)Gabinete de Formação (GAFOR);
    2. b)Gabinete de Avaliação e Gestão do Desempenho (GAGED);
    3. c)Gabinete de Medicina do Trabalho, Enfermagem e Psicologia (GAMTEP);
    4. d)Gabinete de Higiene e Segurança do Trabalho (GAHST).

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 30/12/2022

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