(Direção Intermédia de 2.º Grau)
- 1 -A Divisão de Contabilidade e Gestão Financeira (DICGF), na dependência do DEF, tem por missão assegurar o regular funcionamento do sistema contabilístico do Município, a conformidade financeira e fiscal das operações e a preparação dos documentos de prestação de contas, individuais e consolidados, de acordo com o SNC-AP e demais normativos aplicáveis.
- 2 -Compete à DICGF, designadamente:
- a)Assegurar o funcionamento do sistema de contabilidade respeitando os princípios e regras contabilísticas definidos no Sistema de Contabilidade em vigor;
- b)Elaborar o orçamento anual e opções do plano, e preparar as suas modificações e revisões, bem como acompanhar a respetiva execução;
- c)Elaborar e validar os documentos de prestação de contas, individuais e consolidados, assegurando a fiabilidade da informação financeira e o cumprimento dos prazos legais;
- d)Efetuar os fechos contabilísticos periódicos e de fim de exercício, bem como as reconciliações e conciliações de contas correntes;
- e)Garantir o enquadramento tributário das operações realizadas e o seu apuramento;
- f)Monitorizar o controlo da despesa corrente;
- g)Proceder aos registos contabilísticos na ótica orçamental, patrimonial e de custos;
- h)Controlar a execução dos documentos previsionais, elaborando relatórios periódicos;
- i)Elaborar e disponibilizar informação e relatórios financeiros de apoio à gestão, planeamento e controlo orçamental;
- j)Cooperar nos processos de auditoria, fiscalização e controlo interno e externo;
- k)Assegurar a gestão de tesouraria, a segurança de valores e o processamento de pagamentos e recebimentos com base em documentos autorizados;
- l)Propor a constituição de fundos de maneio e de postos de cobrança, bem como acompanhar o seu funcionamento, de acordo as necessidades manifestadas e fundamentadas pelos serviços;
- m)Controlar o movimento e saldo de contas bancárias, realizar depósitos e propor aplicações de disponibilidades;
- n)Assegurar a gestão corrente da Tesouraria, bem como manter atualizada a situação diária de tesouraria;
- o)Assegurar a guarda e registo contabilístico das cauções, garantias bancárias, seguros-caução;
- p)Organizar os processos relativos a empréstimos bancários e as respetivas amortizações;
- q)Apurar custos, proveitos e resultados associados às diversas funções municipais;
- r)Elaborar estudos financeiros, com a estreita colaboração com demais serviços, com exceção dos que respeitem a candidaturas a fundos comunitários;
- s)Exercer as demais competências que, no domínio contabilístico e financeiro, lhe sejam atribuídas por lei ou regulamento.