(Direção Intermédia de 2.º Grau)
- 1 -A Divisão de Desporto e Gestão de Equipamentos Desportivos (DIDGED), na dependência do DEDJ, tem por missão, assegurar o planeamento, promoção, coordenação e desenvolvimento da política municipal de desporto, fomentando a prática desportiva em todas as idades e contextos, apoiando o movimento associativo, garantindo a gestão eficiente dos equipamentos desportivos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida, a inclusão social e a coesão territorial.
- 2 -Compete à DIDGED, designadamente:
- a)Elaborar e implementar o Plano Estratégico de Desenvolvimento Desportivo e a Carta Desportiva Municipal;
- b)Fomentar a prática da atividade física e do desporto, em todas as idades e contextos, promovendo estilos de vida saudáveis, inclusão e igualdade de acesso;
- c)Apoiar o movimento associativo desportivo, assegurando a gestão de apoios, contratos-programa, benefícios fiscais e outros instrumentos de cooperação;
- d)Gerir, operar e assegurar a manutenção e funcionamento das instalações e equipamentos desportivos municipais, nomeadamente, das piscinas, pavilhões desportivos, Estádio Municipal Dr. Magalhães Pessoa e infraestruturas de desporto radical, garantindo a sua utilização eficiente e segura;
- e)Promover a criação e requalificação de infraestruturas e espaços públicos destinados à prática desportiva formal e informal;
- f)Definir e executar o plano anual de eventos desportivos municipais, bem como captar e apoiar iniciativas de interesse estratégico para o concelho;
- g)Dinamizar ações e projetos de formação, ética desportiva, fair play e antidopagem, em articulação com escolas, clubes e entidades do setor;
- h)Coordenar o Conselho Municipal do Desporto e assegurar a articulação com entidades regionais e nacionais na área do desporto;
- i)Apoiar técnica, logística e financeiramente o movimento associativo desportivo na concretização da sua atividade;
- j)Gerir os processos de candidatura das coletividades desportivas a apoios municipais financeiros e não financeiros, bem como verificar o cumprimento das obrigações decorrentes dos mesmos;
- k)Elaborar, executar e fiscalizar contratos-programa, protocolos e benefícios fiscais com entidades desportivas;
- l)Representar o Município em estruturas e organismos do setor desportivo e cooperar com instituições públicas, privadas e académicas;
- m)Acompanhar a elaboração, execução e monitorização dos Autos de Transferência e dos contratos interadministrativos de delegação, bem como dos demais instrumentos de descentralização de competências no respetivo âmbito de atuação;
- n)Exercer as demais competências que a lei, regulamentos ou despacho superior lhe atribuam nesta matéria.