A organização e funcionamento dos serviços municipais regem-se pelos seguintes princípios:
- a)Unidade e eficácia da ação, assegurando coerência na prossecução das atribuições municipais;
- b)Proximidade ao cidadão, promovendo a acessibilidade, a transparência e a participação;
- c)Desburocratização e simplificação, eliminando procedimentos redundantes e favorecendo soluções céleres;
- d)Racionalização e eficiência, garantindo a boa utilização dos recursos humanos, financeiros, patrimoniais e tecnológicos;
- e)Qualidade e melhoria contínua, orientando a atividade para resultados, inovação e excelência no serviço público;
- f)Legalidade, imparcialidade e igualdade, assegurando o respeito pelas normas aplicáveis e tratamento justo de todos os cidadãos;
- g)Responsabilização e rigor, promovendo a avaliação sistemática de desempenho, a prestação de contas e o controlo interno;
- h)Valorização dos trabalhadores, incentivando a formação, a motivação e a dignificação profissional;
- i)Sustentabilidade e inovação, privilegiando soluções que promovam a modernização administrativa, a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento integrado do território.