(Direção Intermédia de 2.º Grau)
- 1 -A Divisão de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (DIADS), na dependência do DEAM, tem por missão assegurar a proteção e valorização ambiental do concelho, a promoção da sustentabilidade e da qualidade de vida urbana, a gestão eficiente dos resíduos e dos recursos naturais, e a implementação de políticas e práticas alinhadas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as metas de neutralidade carbónica.
- 2 -Compete à DIADS, designadamente:
- a)Promover e implementar políticas públicas de sustentabilidade ambiental e de desenvolvimento sustentável, assegurando a integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nas políticas municipais;
- b)Garantir a higiene e salubridade pública do concelho, incluindo a execução de ações de desinfestação, desratização e controlo de pragas, bem como a limpeza e manutenção de espaços públicos;
- c)Assegurar a gestão sustentada dos resíduos urbanos, a recolha seletiva e a limpeza urbana, promovendo estratégias de economia circular e de redução da produção de resíduos, bem como emitir parecer sobre a construção e localização de instalações destinadas a deposição de resíduos;
- d)Assegurar o saneamento de deposições ilegais de resíduos em espaço público, encaminhando para o destino final adequado;
- e)Promover a política de sustentabilidade, no âmbito dos R’s: Repensar, Recusar, Reduzir; Reaproveitar, Reutilizar, Reciclar e Recuperar;
- f)Acompanhar e promover a execução dos planos municipais de ambiente, sustentabilidade e adaptação às alterações climáticas, assegurando a monitorização e a operacionalização das medidas neles previstas;
- g)Assegurar a monitorização da qualidade do ar, da água, dos solos e do ruído, garantindo o cumprimento da legislação aplicável e a atualização dos mapas de ruído municipais;
- h)Promover e acompanhar ações de reabilitação e valorização ambiental da rede hidrográfica e da zona costeira, assegurando a prevenção de riscos e a compatibilização com as entidades competentes;
- i)Coordenar ações de limpeza, desassoreamento em espaço público e manutenção de linhas de água e infraestruturas hidráulicas;
- j)Licenciar a exploração de pedreiras no âmbito da competência municipal e emitir pareceres técnicos relacionados com a extração de inertes;
- k)Gerir e acompanhar os processos de certificação ambiental das praias municipais e a candidatura a galardões ambientais, como a Bandeira Azul e a Praia Saudável;
- l)Promover a proteção e valorização dos recursos naturais e ecológicos, assegurando a articulação com entidades públicas e privadas na gestão dos recursos hídricos, geológicos e florestais;
- m)Promover atividades de vigilância e monitorização ambiental, assegurando a cooperação com as entidades com jurisdição no território municipal e comunicação de infrações ambientais;
- n)Participar na definição e acompanhamento de projetos, planos e estudos com incidência ambiental, assegurando a integração dos princípios de sustentabilidade e de eficiência energética;
- o)Promover a educação, sensibilização e cidadania ambiental, em articulação com escolas, associações e entidades locais, fomentando comportamentos ambientalmente responsáveis;
- p)Emitir parecer sobre a construção ou a localização de instalações destinadas a deposição de resíduos, no âmbito de operações urbanísticas ou de obras públicas, em articulação com outras unidades orgânicas materialmente competentes;
- q)Apoiar o associativismo local de defesa do ambiente e a criação de parcerias para promoção da sustentabilidade;
- r)Instruir e informar os processos de benefícios fiscais para as associações ambientais do concelho;
- s)Promover e apoiar projetos e parcerias que contribuam para a transição energética, a economia de baixo carbono e o desenvolvimento sustentável do concelho;
- t)Garantir a elaboração de relatórios, diagnósticos e instrumentos de gestão e monitorização ambiental, assegurando a melhoria contínua da qualidade dos serviços e a satisfação dos munícipes;
- u)Exercer as demais competências que a lei, regulamentos ou despacho superior lhe atribuam nesta matéria.