Artigo 94.º — Norma revogatória

Com a entrada em vigor do presente Regulamento, fica revogada a anterior estrutura orgânica dos serviços do Município de Leiria, publicada através do Despacho n.º 12854-C/2021, do Diário da República, 2.ª série, n.º 252, de 30 de dezembro de 2021 e subsequentes alterações em matéria de adequação da estrutura orgânica e, consequentemente, extintas as unidades orgânicas que a constituem.