O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
ANEXO A
Declaração de depósito de documentos no âmbito de pedidos de reconhecimento de grau de mestre ou doutor atribuídos por instituições superiores estrangeiras
Nome completo:
N.º identificação:
NIF:
Email:
Telf.
Telm.
Instituição estrangeira em que obteve o grau/qualificação:
Grau obtido no estrangeiro:
Designação do Curso:
Data do pedido de reconhecimento:
Para cumprimento do exposto no artigo 10.º da Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro, na redação em vigor, que regula aspetos de tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, na sequência de pedido de reconhecimento de grau de mestre ou doutor:
- 1 -Declaro que:
A cópia digital ou digitalizada da dissertação ou do trabalho projeto ou relatório do estágio no âmbito do diploma conferente do grau de mestre em que é requerido o reconhecimento, já está disponível em repositório de acesso aberto, podendo aceder-se ao mesmo através do seguinte link:
A cópia digital ou digitalizada da tese defendida no âmbito do diploma conferente do grau de doutor em que é requerido o reconhecimento, já está disponível em repositório de acesso aberto, podendo aceder-se ao mesmo através do seguinte link:
A cópia digital ou digitalizada dos elementos apropriados para conhecer o teor da investigação realizada e as fundamentações que explicitem o processo de conceção e elaboração, a capacidade de investigação e o seu enquadramento na evolução do conhecimento no domínio em que se insere, no caso da tese ter sido substituída por outros trabalhos de investigação, obras ou realizações artísticas, no âmbito do diploma conferente do grau de doutor em que é requerido o reconhecimento, já está disponível em repositório de acesso aberto, podendo aceder-se ao mesmo através do seguinte link:
- 2 -Não tendo assinalado nenhuma das opções acima referidas, declaro o meu consentimento, a título gratuito não exclusivo, para a Universidade de Évora, no caso de reconhecimento concedido, proceder ao depósito no Repositório da Universidade de Évora, integrante da rede do Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal, operado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P. Institucional, autorizando a Universidade a converter, sem alterar o conteúdo, em qualquer formato de ficheiro, meio ou suporte, nomeadamente através da sua digitalização, para efeitos de preservação e de acesso, dos seguintes documentos:
A cópia digital ou digitalizada da dissertação ou do trabalho projeto ou relatório do estágio
A cópia digital ou digitalizada da tese
A cópia digital ou digitalizada dos elementos apropriados para conhecer o teor da investigação realizada e as fundamentações que explicitem o processo de conceção e elaboração, a capacidade de investigação e o seu enquadramento na evolução do conhecimento no domínio em que se insere, no caso da tese ter sido substituída por outros trabalhos de investigação, obras ou realizações artísticas.
- 3 -Excetuam-se da aplicação do disposto nos n.º 1 e 2, por um período variável (dependente dos termos dos contratos celebrados com editoras e não superior a 3 anos), os trabalhos cujos autores expressamente e de modo fundamentado, solicitem em ofício a anexar a esta declaração o embargo, aplicando-se este embargo ao acesso e não ao depósito.
Retenho todos os direitos de autor, relativos aos trabalhos apresentados, assim como o direito de utilização em trabalhos futuros, como artigos ou livros.
Data
Assinatura
27/01/2026. - A Reitora da Universidade de Évora, Hermínia Vasconcelos Vilar.
319957460