Art.º 2 · Despacho n.º 14991/2024 — Âmbito de aplicação

1 -O presente código de conduta aplica-se:
1. a)A todos os membros dos órgãos de governo ou de gestão, aos vice-presidentes, aos pró-presidentes, aos diretores das escolas, aos titulares de cargos de direção superior e equiparados do IPCA, bem como aos titulares de cargos de direção intermédia, adiante designados de dirigentes do IPCA.
2. b)A todos os membros da comunidade académica do IPCA - docentes e investigadores, trabalhadores técnicos e de gestão, adiante designados de trabalhadores do IPCA.
2 -O presente código aplica-se ainda, com as devidas adaptações, aos bolseiros de investigação do IPCA, e ainda a todas as pessoas que exerçam atividade ou prestem serviços nas instalações do IPCA ou nas suas unidades orgânicas, independentemente da natureza do respetivo vínculo laboral.
3 -O disposto no presente código não prejudica a aplicação de outros regimes jurídicos especiais de atividade ou conduta a que o IPCA ou os elementos da comunidade IPCA estejam sujeitos.

Artigo 2.º — Âmbito de aplicação