Artigo 18.º — Presidência do Conselho de Escola

Vigente desde: 02/07/2009

1 -A presidência do Conselho de Escola cabe a um membro docente ou investigador, o qual dispõe de voto de qualidade.
2 -O presidente do Conselho de Escola é coadjuvado por um vice-presidente eleito de acordo com o número 4 do artigo 14.º

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Em vigor desde 02/07/2009