Art.º 2 · Despacho n.º 15008/2025 — Natureza e enquadramento orgânico

1 -A CMM decorre do legado feito à Universidade do Minho por Testamento, de 2001, de Maria Teresa Cardeal de Andrade Martins Salgueiro, em conformidade com os objetivos e as condições definidas no referido Testamento.
2 -A CMM integra-se na orgânica da Universidade do Minho constituindo uma Unidade Cultural da Universidade, nos termos previstos nos respetivos Estatutos, com caráter permanente, sem fins lucrativos, ao serviço da Universidade do Minho e da sociedade, aberta ao público e dotada de uma estrutura organizacional que lhe permite adquirir, conservar, estudar e valorizar um conjunto de bens culturais com objetivos museológicos, científicos, pedagógicos, artísticos, lúdicos e patrimoniais.
3 -A CMM segue o Código de Ética para Museus, assim como as orientações para a definição do enquadramento dos profissionais dos museus do ICOM (Conselho Internacional de Museus).

Artigo 2.º — Natureza e enquadramento orgânico