É revogado o Regulamento da Casa Museu de Monção, aprovado por Despacho RT-09/2003, de 17 de fevereiro.
Artigo 43.º — Norma revogatória
Vigente desde: 17/12/2025
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 17/12/2025
É revogado o Regulamento da Casa Museu de Monção, aprovado por Despacho RT-09/2003, de 17 de fevereiro.
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