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Artigo 19.º — Duração e limitação de mandatos

Vigente desde: 03/07/2009
  1. 1 -O mandato do Director ou Directora tem a duração de quatro anos, podendo ser renovado uma única vez.
  2. 2 -Em caso de cessação antecipada do mandato, o novo Director ou Directora inicia novo mandato.
  3. 3 -O mandato do Subdirector ou Subdirectora cessa com o mandato do Director ou Directora.
  4. 4 -Em caso de vacatura do cargo de Director ou Directora serão convocadas novas eleições, mantendo-se o Subdirector ou Subdirectora em funções de gestão corrente até à eleição do novo Director ou Directora.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 03/07/2009

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