Art.º 45 · Despacho n.º 15143/2009 — Competências do Secretário ou Secretária

1 -A Direcção de Serviços referida no artigo anterior é coordenada pelo Secretário ou Secretária, que coadjuva funcionalmente o Director ou Directora da ESES.
2 -Para além das competências que, enquanto dirigente, lhe são conferidas por Lei, compete ao Secretário ou Secretária:
1. a)Orientar e coordenar as actividades dos serviços no seu funcionamento;
2. b)Exercer o poder hierárquico sobre todo o pessoal não docente;
3. c)Assistir tecnicamente o Director ou Directora;
4. d)Elaborar e promover a elaboração de estudos de natureza técnica, pareceres e informações para apoio à decisão;
5. e)Recolher e divulgar informação de interesse para a ESES;
6. f)Apoiar a elaboração do orçamento do IPS, na parte correspondente à ESES;
7. g)Apoiar e acompanhar o Director ou Directora sempre que este/a entenda necessário;
8. h)Dirigir o pessoal não docente nem investigador, sob a orientação do Director ou Directora;
9. i)Corresponder-se com serviços e entidades públicas ou privadas no âmbito da sua competência;
10. j)Assinar todas as certidões emitidas pelos serviços da ESES, bem como os diplomas e cartas de curso.

Artigo 45.º — Competências do Secretário ou Secretária