Para os efeitos do presente Regulamento, considera-se:
- a)Anfitrião: a pessoa singular ou coletiva titular dos poderes necessários para dar de arrendamento, subarrendamento ou em comodato determinado Quarto;
- b)Bolseiro: o estudante que, no ano letivo em que se candidata à Rede, comprove a atribuição, pela Direção-Geral do Ensino Superior, de uma bolsa de estudo nos termos previstos no Despacho n.º 9138/2020, de 25 de setembro, na sua redação mais atual;
- c)Candidato a Bolsa de Estudo: o estudante que, no ano letivo em que se candidata à Rede, comprove a submissão de candidatura a bolsa de estudo;
- d)Estudante: o estudante que se encontre matriculado e inscrito num ciclo de estudos de qualquer unidade orgânica da NOVA;
- e)Equipa Rede ¼: a equipa de projeto que assegura a gestão operacional da Rede;
- f)Gestor do Anfitrião: pessoa singular ou coletiva devidamente mandatada pelo Anfitrião para, no âmbito da Rede, atuar em nome e por conta do mesmo e de acordo com os poderes por este conferidos;
- g)Habitação: um prédio urbano, uma fração autónoma, uma parte de um prédio urbano não constituído em propriedade horizontal, uma parte urbana de um prédio misto ou uma parte de uma fração autónoma de um prédio urbano;
- h)NOVA: a Universidade Nova de Lisboa;
- i)DGES: a Direção-Geral do Ensino Superior;
- j)PAA: o Programa de Apoio ao Arrendamento, regulado no Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio, na sua redação mais recente;
- k)Parceiro: qualquer entidade, pública ou privada, que colabore com a Rede e que assim seja designada pela NOVA;
- l)Plataforma: uma plataforma digital que garante o emparelhamento simples, rápido e seguro entre Anfitriões públicos ou privados e Estudantes da NOVA;
- m)Quarto: correspondente a um quarto para utilização individual ou partilhado com outro ou outros Estudantes e uma instalação sanitária, situados numa Habitação, compreendendo o direito de utilização de todos os espaços não afetos ao uso privativo de outros quartos, designadamente a cozinha, cedido a título oneroso ou gratuito, no âmbito da Rede;
- n)Registo: a inscrição na Plataforma através do preenchimento do formulário respetivo por Estudantes, Anfitriões e Gestores do Anfitrião;
- o)Regulamento: o presente documento e os seus anexos, que formam parte integrante do mesmo.