- 1 -O Apoio Participação Microjovem e o Prémio Conclusão Microjovem destinam-se a estudantes inscritos/as em cursos de curta duração conferentes de microcredenciais no âmbito do Programa Impulso Jovens STEAM, que respeitem cumulativamente as seguintes condições:
- a)Tenham completado 18 anos à data do início do curso;
- b)Sejam estudantes nacionais ou estrangeiros que disponham de autorização de residência válida e número de identificação fiscal (com representante fiscal domiciliado em Portugal).
- 2 -O Apoio Participação Microjovem tem valor igual ao da propina fixada para o curso e é pago a todas/os as/os estudantes elegíveis no início da formação.
- 3 -O Prémio Conclusão Microjovem tem valor calculado em função do número de ECTS que a microcredencial confere (50 euros x n.º de ECTS) e é pago aos estudantes elegíveis após a conclusão da microcredencial, verificadas que estejam as condições de ter concluído o curso com sucesso e não ser devedor de propina do curso.
- 4 -Os Serviços Académicos são os serviços competentes para a análise das condições dos/as estudantes elegíveis.
Artigo 11.º — Apoio Participação Microjovem e Prémio Conclusão Microjovem
Vigente desde: 22/12/2025
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Em vigor desde 22/12/2025