1 -É da competência do Conselho Consultivo do PRR, a seriação e o apuramento dos candidatos que recebem incentivos, no processo de atribuição do Apoio Social, Prémio de Mérito e Prémio SHE.
2 -O Conselho Consultivo do PRR é designado pelo/a Reitor/a, sendo composto pelos seguintes membros:
a)Reitor/a (ou em quem delegue) que preside;
b)Administrador/a da UÉ;
c)Um elemento em representação dos Serviços de Ação Social;
d)Um elemento em representação dos Serviços Académicos;
e)Um elemento do Grupo de Trabalho PRR na UÉ.
3 -Das reuniões efetuadas para a seleção dos/as candidatos/as que recebem os incentivos referidos no ponto 1 deste artigo são lavradas atas, das quais constam os critérios de seleção e a lista de seriação dos candidatos/as.