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Artigo 5.º — Divisão de Laboratório de Controlo de Qualidade (DLCQ)

Vigente desde: 22/12/2025
  1. 1 -A Divisão de Laboratório de Controlo de Qualidade (DLCQ) é dirigida por um Chefe de Divisão diretamente dependente da Direção Delegada de Administração, competindo-lhe:
    1. a)Organizar e coordenar a atividade do laboratório;
    2. b)Manter as acreditações e implementar as novas técnicas de análise que forem consideradas adequadas no momento, desenvolvendo os procedimentos necessários à sua acreditação;
    3. c)Controlar a qualidade da água bruta captada e da água distribuída para consumo humano, mediante a efetivação das análises necessárias;
    4. d)Cumprir o programa de amostragem de acordo com o estabelecido pela legislação em vigor;
    5. e)Apresentar relatórios periódicos dos trabalhos desenvolvidos, dos quais constem os resultados das análises realizadas, bem como alterações e inovações introduzidas no serviço;
    6. f)Efetuar a conservação de todo o equipamento do laboratório e providenciar a existência de equipamento e reagentes de reserva indispensáveis, mediante requisição atempada dos mesmos;
    7. g)Assegurar a ligação com outras unidades orgânicas com vista a serem tomadas as medidas corretivas necessárias em função dos resultados analíticos;
    8. h)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.
  2. 2 -Na área das Análises Físico-Químicas compete-lhe:
    1. a)Organizar e coordenar o serviço de Análises Físico-Químicas;
    2. b)Manter as acreditações conseguidas pelo Laboratório e implementar as novas técnicas de análise que forem consideradas adequadas em cada momento, efetuando os procedimentos necessários à sua acreditação;
    3. c)Controlar a qualidade da água bruta captada e da água distribuída para consumo humano, mediante a efetivação das análises necessárias;
    4. d)Apresentar relatórios periódicos dos trabalhos desenvolvidos, dos quais constem os resultados das análises realizadas, bem como alterações e inovações introduzidas no serviço;
    5. e)Efetuar a conservação de todo o equipamento de laboratório e providenciar à existência de equipamentos e reagentes de reserva indispensáveis, mediante requisição atempada dos mesmos.
  3. 3 -Na área da Amostragem compete-lhe:
    1. a)Cumprir o programa periódico de colheitas de análises, de acordo com o que esteja estabelecido pela Legislação;
    2. b)Manter as acreditações conseguidas pelo serviço de colheita de amostras.
  4. 4 -Na área das Análises Microbiológicas compete-lhe:
    1. a)Organizar e coordenar o serviço de Microbiologia;
    2. b)Manter as acreditações conseguidas pelo Laboratório e implementar as novas técnicas de análise que forem consideradas adequadas em cada momento, efetuando os procedimentos necessários à sua acreditação;
    3. c)Controlar a qualidade da água bruta captada e da água distribuída para consumo humano, mediante a efetivação das análises necessárias;
    4. d)Apresentar relatórios periódicos dos trabalhos desenvolvidos, dos quais constem os resultados das análises realizadas, bem como alterações e inovações introduzidas no serviço;
    5. e)Efetuar a conservação de todo o equipamento de laboratório e providenciar à existência de equipamentos e reagentes de reserva indispensáveis, mediante requisição atempada dos mesmos.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 22/12/2025

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