A Divisão de Recursos Humanos depende diretamente do Departamento Administrativo e Financeiro e à qual compete desenvolver todas as atividades que resultem de lei ou de regulamentação administrativa, ou que lhe sejam diretamente atribuídas por decisão superior ou na sequência de deliberação dos órgãos municipais, no âmbito da correspondente área de atuação, designadamente:
- a)Planear e gerir os Recursos Humanos do município de forma integrada;
- b)Promover a comunicação das informações do município, aos respetivos organismos da administração central, nos termos previstos legalmente;
- c)Promover a gestão do processo das avaliações de desempenho, de acordo com a respetiva legislação;
- d)Gerir de forma integrada o mapa de pessoal da Autarquia;
- e)Gerir os processos de contratação e mobilidade dos trabalhadores;
- f)Elaborar e executar o orçamento das despesas com o pessoal;
- g)Gerir e controlar o sistema de assiduidade;
- h)Elaborar anualmente o Balanço Social;
- i)Diagnosticar as necessidades de formação e de desenvolvimento dos recursos humanos e proceder periodicamente ao levantamento das necessidades de formação;
- j)Elaborar e propor e executar o plano anual de formação;
- k)Assegurar a celebração e manutenção dos contratos de acidentes de trabalho;
- l)Efetuar a gestão previsional de recursos humanos para a autarquia;
- m)Promover o recrutamento e seleção dos recursos humanos;
- n)Promover e executar a mobilidade geral dos recursos humanos;
- o)Organizar os processos dos diferentes tipos de estágios na Autarquia;
- p)Organizar os processos individuais dos trabalhadores;
- q)Processar e liquidar remunerações e abonos e retenções;
- r)Assegurar as verificações médicas e juntas médicas por motivo de doença;
- s)Envio da participação e acompanhamento dos processos de acidentes de trabalho junto da Companhia de Seguros;
- t)Organizar e acompanhar os processos de acumulação de funções;
- u)Assegurar a gestão das carreiras do pessoal;
- v)Assegurar a gestão de férias, faltas e licenças;
- w)Assegurar a formalização de pedidos de aposentação;
- x)Criar, gerir e potenciar a bolsa de formadores internos;
- y)Promover e assegurar os procedimentos de enquadramento de estágios curriculares;
- z)Emitir certidões, declarações e quaisquer outros documentos relativos ao exercício de funções do pessoal;
- aa)Proceder ao atendimento no domínio dos recursos humanos, apoiando os trabalhadores em assuntos designadamente de caráter social e jurídico-laboral, e divulgando legislação laboral, regulamentação interna e informações diversas, no âmbito das remunerações, direitos e deveres;
- bb)Promover ações de acolhimento e integração dos trabalhadores, assegurando a sua identificação com a natureza, os objetivos, as finalidades e a cultura da instituição;
- cc)Implementar projetos de intervenção sócio profissional junto dos trabalhadores;
- dd)Acompanhar a aplicação dos regulamentos internos atinentes às matérias de segurança e saúde no trabalho, designadamente equipamentos de proteção individual e controle de consumo de bebidas alcoólicas;
- ee)Assegurar o cumprimento das obrigações legais do Município em matéria de medicina do trabalho;
- ff)Assegurar o cumprimento das obrigações legais do Município em matéria de higiene e segurança no trabalho;
- gg)Acompanhar a aplicação dos regulamentos internos atinentes às matérias de segurança e saúde no trabalho, designadamente equipamentos de proteção individual e controle de consumo de bebidas alcoólicas;
- hh)Planear a prevenção de acidentes e doenças profissionais através da identificação e avaliação dos riscos para a segurança e saúde nos locais de trabalho;
- ii)Participar no processo de aquisição dos equipamentos de proteção individual e coletiva, em articulação com as unidades orgânicas competentes;
- jj)Organizar e acompanhar os processos relativos a acidentes de trabalho, bem como de doenças profissionais, assegurando as verificações domiciliárias e juntas médicas por motivo de doença;
- kk)Garantir a organização e atualização dos processos individuais e a gestão do arquivo digital e físico dos recursos humanos;
- ll)Gerir o processo de desmaterialização sistemática da área de recursos humanos;
- mm)Preparar a informação estatística legalmente exigida em matéria de recursos humanos e respetiva comunicação às entidades oficiais;
- nn)Participar na definição da estratégia de recursos humanos do município;
- oo)Estudar e propor modelos de gestão de recursos humanos adequados, que visem a melhoria do desempenho organizacional;
- pp)Elaborar os perfis de competências;
- qq)Prestar apoio técnico aos júris dos procedimentos concursais;
- rr)Garantir a implementação do Plano de Acolhimento e assegurar a integração de novos trabalhadores;
- ss)Elaborar programas de promoção da saúde, prevenção e vigilância específica dos riscos profissionais e de doença associada e agravada pelo trabalho, de reabilitação e integração profissional;
- tt)O exercício, em geral, de competências que a lei atribua ou venha atribuir ao Município relacionadas com as descritas nas alíneas anteriores as características da função e dos postos de trabalho;
- uu)Organizar, dinamizar e assegurar a avaliação do desempenho dos trabalhadores, assegurando a sua correta e efetiva aplicação, nos termos da legislação em vigor.