Ao Serviço de Desporto, equiparado para todos os efeitos legais a direção intermédia de 3.º grau, diretamente dependente do Departamento de Assuntos Sociais, Educação e Desporto, compete designadamente:
- a)Promover o planeamento desportivo do Município, em parceria com as várias entidades locais, regionais e nacionais;
- b)Promover e apoiar programas, projetos e ações que tenham como objetivo a prática do desporto, em parceria com outras entidades, garantindo desta forma uma resposta efetiva e adequada às necessidades diagnosticadas;
- c)Promover o relacionamento interinstitucional a nível desportivo, visando a rentabilização dos recursos e a equidade no acesso à população, incentivando a adoção de estilos de vida saudáveis;
- d)Promover e apoiar programas, ações e atividades que visem a rentabilização dos recursos naturais locais na prática desportiva e de lazer;
- e)Promover a monitorização anual, a atualização e a revisão da Carta Desportiva Municipal;
- f)Assegurar a gestão, a manutenção e a beneficiação dos equipamentos desportivos municipais, nomeadamente, das piscinas, dos pavilhões desportivos Municipais e equipamentos integrados em estabelecimentos de ensino;
- g)Representar o Município no Conselho Municipal do Desporto e presidir aos seus trabalhos;
- h)Gerir os processos de candidatura das coletividades desportivas a apoios municipais financeiros e não financeiros, bem como manter atualizado o registo das mesmas;
- i)Instruir e informar os processos de benefícios fiscais para as associações desportivas do concelho.