1 - O critério de avaliação de patentes, legislação, normas e publicações técnicas (M) é calculado por:
em que:
a) N é o número total de patentes, projetos legislativos, normas técnicas e publicações de cariz tecnológico ou de divulgação técnico-científica incluindo artigos em revistas técnicas e conferências nacionais;
b) Ti é o tipo de contribuição de acordo com a classificação fixada na tabela constante no n.º 2 do presente artigo;
c) Zi é o fator de correção ao número de autores e assumirá os seguintes valores:
Z = 1 se o avaliado for o primeiro ou último autor;
Z = 1,25 se o avaliado for segundo a penúltimo autor de uma produção com até 6 autores;
Z = 1,4 se o avaliado for segundo a penúltimo autor de uma produção com um número de autores superior a 6.
2 - Para a valorização do tipo de contribuição, deve adotar-se a seguinte tabela:
Tipo de contribuição
Ti
Patente internacional
9
Projeto legislativo internacional
Norma técnica internacional
6
Livro nacional ou internacional de divulgação técnico-científica
3,75
Projeto legislativo nacional
Norma técnica nacional
2,25
Patente nacional
3
Artigo em revista técnica nacional
0,2
Artigo em ata de conferência técnica nacional
0,1
Outras publicações de divulgação técnico-científica
0,05