Art.º 30 · Despacho n.º 15260/2024 — Sistema de classificação

1 -O sistema de classificação materializa-se no seguinte procedimento:
1. a)Apuramento do valor Cx,y que o avaliador atribui ao avaliado em cada critério y da vertente x;
2. b)Apuramento da classificação intermédia CI que o avaliador atribui ao avaliado por intermédio da combinação dos diferentes critérios da forma a seguir indicada e com arredondamento para o inteiro mais próximo
  , em que é o coeficiente de ponderação global do critério y da vertente x que otimiza o desempenho global do avaliado, tendo em conta o estabelecido no artigo 26.º;
3. c)A ponderação global otimizante é obtida de modo a maximizar a classificação intermédia CI, respeitando os intervalos de variação dos coeficientes de ponderação;
4. d)Até que seja alterada, nos termos da alínea seguinte, a classificação final CF do docente é obtida com base na sua classificação intermédia CI da forma a seguir indicada:
  I.CF = “Excelente” se CI ≥ 120
  II.CF = “Muito Bom” se 80 ≤ CI < 120
  III.CF = “Bom” se 60 ≤ CI < 80
  IV.CF = “Inadequado” se CI < 60
5. e)Os valores de limiar que constam da alínea anterior podem ser modificados durante o primeiro semestre dos períodos de avaliação por decisão do CCADD, aprovada pela maioria dos seus membros sob proposta do Conselho Científico ouvido o Conselho Pedagógico.
2 -Para os efeitos da avaliação de desempenho previstos na lei e na regulamentação aplicável, só releva a classificação final CF. A classificação intermédia CI não releva e, em particular, não é utilizável para seriar os docentes.
3 -A divulgação dos resultados deve respeitar a natureza individual da avaliação de desempenho dos docentes, sendo os resultados comunicados apenas ao docente em causa, ao Presidente do Conselho do Departamento e ao Coordenador de Estudos da área disciplinar em que o docente está integrado, estando todos os outros intervenientes no processo de avaliação obrigados a sigilo.
4 -Sem prejuízo do âmbito individual dos resultados, estes podem ser utilizados, em termos estatísticos, para caracterizar as áreas disciplinares.

Artigo 30.º — Sistema de classificação

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