Artigo 1.º

São alterados os artigos 22.º e 70.º do Regulamento da Organização dos Serviços Municipais, nos termos seguintes:

Artigo 22.º

[...]

1. 3 -Constituindo subunidades orgânicas flexíveis, funcionam ainda na direta dependência da Divisão de Administração Autárquica, as seguintes secções:
   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)[...]
   4. d)[...]
   5. e)[...]
   6. f)[...]
   7. g)Secção de Gestão, Utilização e Limpeza de Espaços;
   8. h)Secção de Apoio a Manutenções Gerais e aos Serviços de Ambiente.

      [...]

      Artigo 70.º

      Competências do serviço de Ambiente e Salubridade

      Compete a este serviço:

   9. a)(Revogada.)
   10. b)(Revogada.)
   11. c)(Revogada.)
   12. d)(Revogada.)
   13. e)(Revogada.)
   14. f)(Revogada.)
   15. g)(Revogada.)
   16. h)[...]
   17. i)[...]
   18. j)(Revogada.)
   19. k)(Revogada.)
   20. l)(Revogada.)
   21. m)(Revogada.)
   22. n)(Revogada.)
   23. o)[...]
   24. p)[...]
   25. q)(Revogada.)
   26. r)[...]
   27. s)[...]
   28. t)(Revogada.)
   29. u)[...]
   30. v)[...]
   31. w)[...]
   32. x)[...]
   33. y)[...]
   34. z)[...]
   35. aa)[...]
   36. bb)[...]
   37. cc)[...]
   38. dd)[...]