Despacho n.º 1530/2026

Artigo 48.º

Competências

Divisão de Obras, Planeamento e Gestão Urbanística:

1 -[…]
2 -[…]
1. a)[…]
2. b)[…]
3. c)[…]
4. d)[…]
5. e)[…]
6. f)[…]
7. g)[…]
8. h)Secção Externa Operacional;
9. i)[Anterior alínea h).]
10. j)[Anterior alínea i).]
11. k)[Anterior alínea j).]
12. l)[Anterior alínea k).]
13. m)[Anterior alínea l).]
14. n)[Anterior alínea m).]
15. o)[Anterior alínea n).]
16. p)[Anterior alínea o).]
17. q)[Anterior alínea p).]

Artigo 55.º-A

Secção Externa Operacional

1 -A Secção Externa Operacional é coordenada por um Coordenador Técnico, ao qual compete coordenar, orientar e zelar pelo normal funcionamento da secção.
2 -Compete à Secção Externa Operacional:
1. a)Organizar e informar todos os processos administrativos dos assuntos que corram pela unidade orgânica que integra;
2. b)Disponibilizar os dados estatísticos solicitados superiormente;
3. c)Controlar e gerir as férias e faltas dos recursos humanos afetos aos serviços externos;
4. d)Assegurar o cumprimento do registo diário do trabalho suplementar realizado;
5. e)Assegurar a execução da correspondência relativa aos processos da Secção;
6. f)Controlar o número de horas de trabalho, de quilómetros percorridos, os consumos em combustíveis, lubrificantes, as despesas em reparações e outros encargos de modo a se obterem elementos de gestão, nomeadamente os custos dos quilómetros ou da hora de trabalho;
7. g)Fazer o registo e controle de entrada e saída de EPI’s, material e ferramentas;
8. h)Assegurar e informar da disponibilidade e operacionalidade das viaturas afetas aos transportes;
9. i)Identificar as necessidades, de modo a propor a aquisição de materiais e outros;
10. j)Gerir e controlar a faturação de todas as manutenções/reparações de viaturas e equipamentos mecânicos, bem como do consumo de combustível e via verde;
11. k)Controlar o consumo de combustível e os quilómetros efetuados/horas de funcionamento das viaturas e equipamentos mecânicos do Município;
12. l)Elaborar mapas mensais de controlo de gastos com combustível;
13. m)Informar superiormente a ocorrência de sinistros e acidentes de trabalho;
14. n)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas por lei, regulamentos ou determinação superior.

Artigo 56.º

Serviço de Manutenção de Equipamentos Municipais, Parques, Oficinas e Viaturas

Compete ao Serviço de Manutenção de Equipamentos Municipais, Parques, Oficinas e Viaturas:

a)[…]
b)[…]
c)[…]
d)[…]
e)[…]
f)[Anterior alínea g).]
g)[Anterior alínea h).]
h)[Anterior alínea i).]
i)[Anterior alínea j).]
j)[Anterior alínea k).]
k)[Anterior alínea l).]
l)[Anterior alínea m).]
m)[Anterior alínea q).]
n)[Anterior alínea r).]
o)[Anterior alínea s).]
p)[Anterior alínea t).]
q)[Anterior alínea u).]
r)[Anterior alínea v).]

Artigo 82.º

Entrada em Vigor

As alterações introduzidas ao Regulamento da Estrutura Orgânica Flexível da Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 189, de 29 de setembro de 2022, entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação na 2.ª série do Diário da República.

319959320

Artigo 55.º-A

Secção Externa Operacional

1 -A Secção Externa Operacional é coordenada por um Coordenador Técnico, ao qual compete coordenar, orientar e zelar pelo normal funcionamento da secção.
2 -Compete à Secção Externa Operacional:
1. a)Organizar e informar todos os processos administrativos dos assuntos que corram pela unidade orgânica que integra;
2. b)Disponibilizar os dados estatísticos solicitados superiormente;
3. c)Controlar e gerir as férias e faltas dos recursos humanos afetos aos serviços externos;
4. d)Assegurar o cumprimento do registo diário do trabalho suplementar realizado;
5. e)Assegurar a execução da correspondência relativa aos processos da Secção;
6. f)Controlar o número de horas de trabalho, de quilómetros percorridos, os consumos em combustíveis, lubrificantes, as despesas em reparações e outros encargos de modo a se obterem elementos de gestão, nomeadamente os custos dos quilómetros ou da hora de trabalho;
7. g)Fazer o registo e controle de entrada e saída de EPI’s, material e ferramentas;
8. h)Assegurar e informar da disponibilidade e operacionalidade das viaturas afetas aos transportes;
9. i)Identificar as necessidades, de modo a propor a aquisição de materiais e outros;
10. j)Gerir e controlar a faturação de todas as manutenções/reparações de viaturas e equipamentos mecânicos, bem como do consumo de combustível e via verde;
11. k)Controlar o consumo de combustível e os quilómetros efetuados/horas de funcionamento das viaturas e equipamentos mecânicos do Município;
12. l)Elaborar mapas mensais de controlo de gastos com combustível;
13. m)Informar superiormente a ocorrência de sinistros e acidentes de trabalho;
14. n)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas por lei, regulamentos ou determinação superior.

Despacho n.º 1530/2026

Secção III

Despacho n.º 1530/2026

Secção III