Art.º 25 · Despacho n.º 15384/2009 — (Competências do Conselho Pedagógico)

1 -Compete, designadamente, ao Conselho Pedagógico:
1. a)pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação;
2. b)promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico da EEG e a sua análise e divulgação;
3. c)promover a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes, por estes e pelos estudantes, e a sua análise e divulgação;
4. d)garantir mecanismos de auto-avaliação regular relativa ao desempenho dos projectos de ensino;
5. e)apreciar as queixas relativas a falhas pedagógicas e propor as providências necessárias;
6. f)aprovar o regulamento de avaliação do aproveitamento dos estudantes
7. g)emitir parecer sobre os relatórios das direcções de curso dos 3 ciclos de estudos
8. h)emitir parecer sobre os relatórios e planos de actividades do Gabinete de Apoio aos Projectos de Ensino e Saídas Profissionais;
9. i)pronunciar -se sobre o regime de prescrições;
10. j)pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos e sobre os planos dos ciclos de estudos ministrados;
11. k)pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
12. l)assegurar a gestão corrente dos assuntos comuns aos ciclos de estudos, designadamente no que concerne ao calendário lectivo e ao calendário de avaliação;
13. m)propor a afectação de recursos para um correcto funcionamento dos ciclos de estudos;
14. n)aprovar as equivalências de unidades curriculares e de planos de estudos, segundo as normas e critérios fixados pelo senado académico;
15. o)moderar e arbitrar os conflitos que venham a ocorrer no funcionamento dos ciclos de estudos;
16. p)exercer as demais competências que lhe sejam conferidas pela lei ou pelos estatutos.
2 -O Conselho Pedagógico pode delegar no seu presidente as competências que entenda adequadas ao seu bom funcionamento, devendo ser aprovada por uma maioria de dois terços dos seus membros
3 -Nas reuniões do Conselho Pedagógico poderão participar, sem direito a voto, elementos externos ao conselho, nos termos previstos no respectivo regulamento.

Artigo 25.º — (Competências do Conselho Pedagógico)

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