Despacho n.º 15384/2009

A Escola de Economia e Gestão, designada abreviadamente por EEG, é uma unidade orgânica de ensino e investigação que goza de autonomia académica e administrativa e à qual compete assegurar o ensino, a investigação e outros projectos de interacção com a sociedade, no âmbito das ciências económicas, empresariais e políticas.

Projectos são actividades desenvolvidas pela EEG, visando a realização da sua missão e objectivos, que, consoante a sua finalidade dominante, podem ser:

Consideram-se projectos de investigação as actividades de investigação científica, com objectivos específicos, de duração limitada e com execução programada no tempo.

Consideram-se projectos de ensino os ciclos de estudos conducentes à obtenção de graus e cursos não conferentes de grau, previstos no mapa da oferta educativa da EEG.

Os projectos de interacção com a sociedade constituem acções desenvolvidas pela EEG, integradas na sua missão, não inseridas directamente no âmbito do ensino ou investigação formal, designadamente através da difusão e transferência do conhecimento científico, da inovação e da promoção do empreendedorismo.

O governo da Escola de Economia e Gestão baseia-se nos princípios da participação, democraticidade, autonomia administrativa e pública prestação de contas.

A participação da EEG nos recursos da Universidade resulta do plano estratégico da Universidade, visando o equilíbrio financeiro vertical e horizontal.

A EEG participa activamente nos procedimentos de garantia de qualidade dispostos nos estatutos e regulamentos da Universidade do Minho, nomeadamente através da implementação das políticas e linhas orientadoras de acção, e na monitorização, acompanhamento e avaliação das actividades.

O Conselho da Escola de Economia e Gestão é o órgão colegial representativo da EEG.

Compete ao Conselho da Escola de Economia e Gestão:

O Presidente da Escola de Economia e Gestão é o órgão uninominal que superiormente dirige e representa a EEG.

Compete ao Presidente da Escola de Economia e Gestão:

O conselho científico é o órgão que define e superintende a política científica da Escola de Economia e Gestão.

1 - Compete ao conselho científico:

a) definir a política de investigação da Escola de Economia e Gestão, tendo em conta as linhas gerais de orientação da Universidade;

b) aprovar os planos de actividades e os relatórios anuais das respectivas subunidades;

c) aprovar as propostas de admissão e recondução do pessoal docente, bem como do pessoal investigador;

d) pronunciar-se sobre a transferência e mobilidade interna de professores;

e) propor a abertura de concursos de professores e a composição dos júris, depois de ouvidos os respectivos departamentos;

g) decidir sobre as propostas de constituição dos júris para as provas de mestrado, apresentadas pelas respectivas comissões directivas;

h) propor a composição dos júris de outras provas académicas;

i) pronunciar-se sobre pedidos de concessão de equivalência de doutoramento e propor a nomeação dos respectivos júris;

j) propor a criação de novos ciclos de estudos e aprovar os planos de estudo referentes à criação ou reestruturação de ciclos de estudos em que a EEG seja parte interveniente;

k) aprovar a criação de cursos de formação não conducente a grau, sob proposta das subunidades orgânicas;

l) aprovar os relatórios das direcções de curso dos três ciclos de estudos;

m) definir critérios uniformes de elaboração dos mapas de distribuição de serviço docente e aprovar os respectivos mapas, propostos pelos departamentos;

n) emitir parecer sobre a integração de docentes da Escola em centros de investigação de fora da EEG;

o) decidir ou pronunciar-se sobre os demais assuntos previstos na lei e nos regulamentos internos da Universidade;

p) desempenhar as demais funções previstas na lei e nos presentes estatutos.

2 - O conselho científico pode delegar no seu presidente as competências que entenda adequadas ao seu bom funcionamento, devendo a delegação de competências ser aprovada por uma maioria de dois terços dos seus membros.

O Conselho Pedagógico é o órgão que define e superintende a política pedagógica da Escola de Economia e Gestão.

O Conselho de Gestão é o órgão de representação da EEG que tem como funções gerir a unidade de ensino e investigação e coordenar o seu funcionamento.

O Conselho de Gestão tem a seguinte composição:

A EEG dispõe de um secretário, ao qual compete, nomeadamente:

Os departamentos são subunidades orgânicas permanentes de criação e transmissão do conhecimento no domínio de uma disciplina, de um grupo de disciplinas ou de grupos afins de disciplinas, constituindo, como tal, a célula base de organização científico-pedagógica e de gestão de recursos num domínio consolidado do saber.

Compete, designadamente, ao Conselho do Departamento:

O Conselho do Departamento tem a seguinte composição:

O sistema de qualidade na EEG é coordenado pelo Gabinete de Apoio aos Projectos de Ensino e Saídas Profissionais, designado abreviadamente por GAPESP.

São competências do Gabinete de Apoio aos Projectos de Ensino e Saídas Profissionais:

Nos casos em que este regulamento seja omisso, aplicam-se com as devidas adaptações os Estatutos da Universidade do Minho e a Lei Geral.

Os presentes estatutos entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

ANEXOS

ANEXO I

Departamentos

Economia

Gestão

Relações Internacionais e Administração Pública

ANEXO II

Centros de investigação

NEAPP - Núcleo de Estudos em Administração e Políticas Públicas

NEEII - Núcleo de Investigação em Economia Europeia, Internacional e Industrial

NEGE - Núcleo de Estudos em Gestão

NICPRI - Núcleo de Investigação em Ciência Política e Relações Internacionais

NIMA - Núcleo de Investigação em Microeconomia Aplicada

NIPE - Núcleo de Investigação em Políticas Económicas

iMARKE - Investigação em Marketing e Estratégia

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