Unidade Flexível de 3.º Grau
- 1 -A Unidade de Ambiente e Espaços Verdes - UAEV é dirigida por um Chefe de Unidade, diretamente dependente da Divisão de Obras e Serviços Urbanos (DOSU).
- 2 -Na área do Ambiente e Espaços Verdes, compete à unidade:
- a)Implementar e monitorizar o sistema de higiene e segurança no trabalho;
- b)Monitorização/acompanhamento do território do ponto de vista ambiental;
- c)Emitir pareceres sobre alteração do uso do solo, florestação, alterações do relevo natural, extração de inertes, licenciamento de pedreiras e outros que resultem da aplicação da lei e que visem a valorização do património natural e da paisagem;
- d)Participação nos processos de planeamento e de ordenamento dos espaços rurais e florestais;
- e)Intervir em processos de aproveitamento de energias renováveis;
- f)Supervisionar a recolha e tratamento dos resíduos sólidos domésticos, comerciais e industriais;
- g)Supervisionar a limpeza pública, no que respeita à varredura e lavagem de arruamentos e outros espaços públicos;
- h)Elaboração de ações de sensibilização ambiental;
- i)Intervir em processos de incidência ambiental como seja lixeiras, ruído, e outras dissonâncias;
- j)Assegurar a gestão e exploração do sistema de captação e distribuição de água na área do Município, assegurando a ligação, retirada e substituição de contadores;
- k)Assegurar a drenagem e o tratamento de águas residuais;
- l)Desenvolver e executar projetos de construção e conservação da rede de distribuição pública de água e coletores de saneamento, assegurando a manutenção dos respetivos equipamentos;
- m)Manter um programa de monitorização da qualidade da água;
- n)Assegurar o serviço de limpeza das fossas particulares, mediante requerimento;
- o)Observar o cumprimento da legislação e normativos legais aplicáveis e zelar pela sua correta aplicação;
- p)Manter atualizado o cadastro de furos artesianos públicos e particulares sempre que possível com a colaboração das entidades externas competentes;