Na direta dependência da Divisão Técnica Municipal de Planeamento, Obras e Urbanismo, tem este setor as seguintes atribuições:
- a)Gerir os sistemas de captação, tratamento, elevação, adução e reserva para a distribuição pública e ainda as estações de tratamento de águas residuais e emissários a cargo da Câmara Municipal, bem como efetuar o acompanhamento dos sistemas dessa natureza concessionados;
- b)Assegurar o serviço de gestão de fornecimento de água e de saneamento básico, nomeadamente na organização dos processos referentes aos utentes, bem como ao acompanhamento dos serviços que lhes são prestados;
- c)Efetuar a gestão e manutenção das redes de distribuição de água;
- d)Executar as obras de conservação e renovação das redes de distribuição de água;
- e)Construir e renovar ramais domiciliários de abastecimento de água;
- f)Proceder ao controlo da qualidade da água na distribuição;
- g)Gerir contadores no que se refere à aquisição, montagem, desmontagem, aferição e reparação;
- h)Proceder às ações de corte e restabelecimento do fornecimento de água, em colaboração estreita com a área da gestão de consumidores;
- i)Efetuar a gestão e manutenção das redes de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais;
- j)Executar as obras de conservação e renovação das redes de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais;
- k)Construir e renovar ramais domiciliários de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais;
- l)Garantir o funcionamento do laboratório de autocontrolo;
- m)Proceder a análises de autocontrolo de águas residuais nas redes de saneamento;
- n)Proceder a operações de desassoreamento de coletores e sumidouros;
- o)Prestar apoio técnico ao funcionamento dos sistemas de tratamento de águas das Piscinas Municipais;
- p)Apreciar projetos e fiscalizar obras particulares de água e saneamento;
- q)Fiscalizar obras de infraestruturas de água e saneamento de loteamentos de iniciativa privada e colaborar na fiscalização das obras promovidas pela Câmara Municipal;
- r)Assegurar as ações respeitantes à limpeza e desobstrução de fontes, bebedouros, reservatórios, aquedutos, condutas, canalizações de rede de água e esgotos;
- s)Assegurar os trabalhos de montagem e conservação de ramais de ligação de água, colocação e substituição de contadores e interrupção de fornecimentos.