São competência do DTC:
- a)Coordenar e gerir o Programa de Cumprimento Normativo, assegurando a articulação operacional com as UO e o reporte adequado;
- b)Dinamizar a conceção e desenvolvimento do Sistema de Gestão da Qualidade, bem como a monitorização do Sistema de Gestão Anticorrupção;
- c)Supervisionar a elaboração e aplicação da Estratégia para a Promoção da Transparência Municipal, em articulação com outras UO;
- d)Promover a difusão do sistema de conformidade em todos os níveis do Município, mediante formação interna;
- e)Acompanhar o seguimento das participações ou denúncias efetuadas no âmbito dos Canais de Denúncia Interna e Externa;
- f)Prestar apoio ao Responsável de Cumprimento Normativo no exercício das funções que lhe estão cometidas.