São competências da DPGR:
- a)Promover a implementação, monitorização e atualização da Carta Educativa e do Plano Estratégico Educativo Municipal;
- b)Elaborar recomendações para o PDM - ações imateriais, espaços públicos e equipamentos de educação formal e não formal;
- c)Organizar e dar apoio ao Conselho Municipal de Educação;
- d)Promover, desenvolver e monitorizar a implementação do observatório local do sistema educativo de Cascais;
- e)Implementar, apoiar e monitorizar projetos na área contabilística, financeira e administrativa, visando otimizar a organização escolar e gestão de recursos;
- f)Acompanhar e monitorizar o impacto da delegação e descentralização de competências no Município em matéria de Educação;
- g)Definir anualmente a rede escolar e da oferta educativa e formativa do Município, promovendo ações de planeamento e execução de ordenamento da rede da educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário, incluindo as suas modalidades especiais, bem como as de educação e formação de adultos;
- h)Definir as regras, procedimentos e prioridades no processo de matrícula dos alunos, no quadro da legislação em vigor;
- i)Implementar e gerir o processo de matrículas, garantindo a colocação de todos os alunos dentro da escolaridade obrigatória;
- j)Promover e apoiar programas e estratégias digitais nos agrupamentos de escolas em articulação com outras estruturas do Município;
- k)Promover e apoiar, em colaboração com unidades orgânicas do município e da comunidade educativa, o desenvolvimento de projetos estratégicos na área da cidadania e participação das crianças e dos jovens;
- l)Elaborar pareceres sobre os documentos estratégicos dos agrupamentos de escolas;
- m)Apoiar a intervenção dos representantes do Município nos conselhos gerais dos agrupamentos de escolas, definindo necessidades de formação adequadas;
- n)Elaborar pareceres sobre o planeamento e programas dos edifícios escolares;
- o)Coordenar a apresentação e gestão de candidaturas na área da Educação aos fundos comunitários;
- p)Promover e organizar, em colaboração com outras unidades orgânicas, sobre temas estratégicos e de planeamento, a realização de Ciclos de Conferências e Encontros de Educação.