São competências da DQEP:
- a)Promover a qualificação do espaço público como elemento fundamental da afirmação do território e competitividade entre as cidades, tornando-o mais inclusivo e acessível, potenciando a sua utilização e usufruto;
- b)Elaborar estudos e projetos de requalificação e regeneração do espaço público;
- c)Emitir pareceres sobre intervenções no espaço público;
- d)Analisar e definir critérios e parâmetros urbanísticos que enquadrem regulamentos municipais relativos à ocupação precária da via pública, afixação de publicidade, implantação e exploração de equipamentos e mobiliário urbano, garantindo funcionalidade, segurança e estética urbana;
- e)Definir um catálogo de materiais, mobiliário urbano, equipamentos, especificações técnicas e regras de boas práticas para regular intervenções no espaço público municipal;
- f)Definir os equipamentos destinados à sinalética e informação ao público, nomeadamente os a instalar em paragens de autocarros e interfaces de transporte;
- g)Coordenar os estudos e intervenções no espaço público com diferentes unidades orgânicas, entidades municipais e empresas do setor empresarial local, definindo especificações técnicas e níveis de serviço;
- h)Acompanhar a fiscalização de obras no espaço público, municipais ou particulares, de modo a garantir a qualidade de execução e o cumprimento dos requisitos técnicos e regulamentares aplicáveis.