São competências da UACP:
- a)Desenvolver e manter atualizada a Estratégia Municipal de Acessibilidades e Eliminação de Barreiras Arquitetónicas;
- b)Assegurar uma intervenção integrada e coerente na área das acessibilidades pedonais, em articulação com outras unidades orgânicas municipais, agências, empresas municipais e entidades públicas;
- c)Promover a execução das estratégias municipais relacionadas com a acessibilidade de pessoas com mobilidade condicionada, desenvolvendo parcerias com entidades públicas, privadas e organizações da sociedade civil;
- d)Prestar acompanhamento e esclarecimento técnico relativamente a questões relacionadas com acessibilidades;
- e)Elaborar projetos para construção ou reabilitação de percursos pedonais;
- f)Acompanhar a fiscalização de obras no espaço público, municipais ou particulares, assegurando o cumprimento das normas e da legislação aplicável às acessibilidades para pessoas com mobilidade;
- g)Promover e participar em campanhas, ações de sensibilização e iniciativas de formação relacionadas com a acessibilidade e mobilidade pedonal.