São competências da UGEC:
- a)Assegurar a tramitação de todos os procedimentos tendentes à contratação para aquisição de bens e serviços e de empreitadas do Município, sob proposta e apoio técnico dos serviços, instruindo, acompanhando e organizando os procedimentos pré-contratuais, de acordo com a legislação aplicável e respeitando os melhores critérios de gestão económica, financeira, qualidade e sustentabilidade;
- b)Prestar apoio ao Departamento na dinâmica da programação contratual;
- c)Assegurar o registo de todos os procedimentos, tramitados na Unidade de Gestão de Compras, nos suportes informáticos (plataformas e portais);
- d)Prestar apoio técnico às diferentes áreas do Departamento no âmbito da tramitação dos procedimentos;
- e)Prestar informação sobre a tramitação dos procedimentos mediante solicitação dos serviços;
- f)Elaborar, em colaboração com os serviços, o Plano Anual de Contratação, em consonância com as atividades comprometidas no Plano de Atividades, atendendo a critérios de ordem legal, técnica, de economia e de oportunidade;
- g)Prestar apoio técnico ao Departamento no âmbito da solicitação de entidades terceiras, nomeadamente entidades fiscalizadoras, no que respeita à tramitação dos procedimentos;
- h)Acompanhar a implementação de projetos que envolvem a participação da Unidade/Departamento.