Artigo 2.º — Aplicação territorial

Vigente desde: 09/07/2009

1 -A presente Tipologia de Intervenção é aplicável às acções realizadas no território de Portugal Continental, nos seguintes termos:
1. a)Eixo 7, para as regiões do Norte, Centro e Alentejo as quais integram o Objectivo da Convergência;
2. b)Eixo 8, para a região do Algarve;
3. c)Eixo 9, para a região de Lisboa.
2 -A elegibilidade geográfica é determinada em função da localização do projecto.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 09/07/2009