Art.º 13 · Despacho n.º 15830/2009 — Mandato

1 -O Presidente da ESMAE é eleito de entre os professores de carreira e investigadores da ESMAE.
2 -O Presidente é eleito por sufrágio directo, universal e secreto pelo conjunto de docentes e investigadores, estudantes e funcionários não docentes e não investigadores;
3 -O Presidente da ESMAE não pode acumular as presidências do Conselho Técnico-científico e do Conselho Pedagógico.
4 -O mandato do Presidente da Escola é de quatro anos, não podendo os mandatos consecutivos exceder oito anos.
5 -O Presidente da ESMAE toma posse perante o Presidente do IPP, no dia útil seguinte ao termo do mandato do Presidente cessante ou, caso esta data já tenha sido ultrapassada, no prazo máximo de 10 dias seguidos após a data de homologação das eleições.
6 -Para efeitos do disposto no número anterior, o Presidente cessante da ESMAE comunica ao Presidente do Instituto o resultado da votação, no prazo de cinco dias úteis contados a partir da data da eleição.

Artigo 13.º — Mandato