Artigo 40.º — Regulamento

Vigente desde: 10/07/2009

1 -Os regulamentos dos Departamentos definem a sua estrutura, funcionamento, procedimentos eleitorais, atribuição de competências e a periodicidade das reuniões dos seus órgãos.
2 -Os regulamentos dos Departamentos são homologados pelo Presidente da ESMAE.

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Em vigor desde 10/07/2009