Despacho n.º 15830/2009

São princípios orientadores da actividade pedagógica da Escola:

A autonomia científica e pedagógica da ESMAE envolve a capacidade para, livremente:

A autonomia administrativa da ESMAE envolve a capacidade de:

Integram a ESMAE as seguintes componentes, identificadas pelos objectivos que prosseguem e pelas funções que desempenham:

São órgãos de gestão da ESMAE:

São sempre lavradas actas das reuniões dos órgãos de gestão colegiais, que deverão ser aprovadas pelo órgão e assinadas pelo seu presidente e pelo membro que secretariar a reunião, ou pelo secretário se nela estiver presente.

V -média ponderada;

D - percentagem obtida pelo candidato na votação do corpo docente e investigador;

E - percentagem obtida pelo candidato na votação do corpo discente;

F - percentagem obtida pelo candidato na votação do corpo do pessoal não docente e não investigador.

O Presidente pode ser destituído por uma Assembleia eleita especificamente para esse efeito, nos termos seguintes:

Perdem o mandato os membros que faltem injustificadamente a mais do que duas reuniões.

Compete ao Conselho Pedagógico:

a) Elaborar e aprovar o seu regimento;

b) Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação;

c) Promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico da ESMAE e a sua análise e divulgação;

d) Promover a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes, por estes e pelos estudantes, e a sua análise e divulgação;

e) Apreciar situações anómalas no decurso do processo de ensino e aprendizagem, e indicar as providências necessárias;

f) Aprovar o regulamento de frequência e avaliação do aproveitamento dos estudantes;

g) Pronunciar-se sobre o regime de prescrições;

h) Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos e sobre os respectivos planos;

i) Pronunciar-se sobre os regimes de transição entre planos de estudos;

j) Pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;

k) Pronunciar-se sobre as condições gerais de funcionamento da ESMAE;

l) Pronunciar-se sobre o calendário lectivo e os mapas de exames;

n) Exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas pela lei e pelos presentes Estatutos.

Perdem o seu mandato os membros que faltem injustificadamente a mais de duas reuniões.

Ao Conselho de Coordenação compete aprofundar a cooperação e articulação entre os departamentos, promovendo o seu desenvolvimento e colaboração e potenciando as sinergias e a utilização racional de recursos.

Aos Departamentos compete:

Serviços Centrais da ESMAE

Centros de Produção e Criação

São actualmente Centros de Produção e Criação o Centro de Produção e Recursos e o Teatro Helena Sá e Costa.

Constituem receitas da ESMAE:

A contabilidade da ESMAE é organizada de forma a permitir, designadamente:

Os prazos referentes às eleições dos órgãos da ESMAE suspendem-se durante as férias escolares.

Os presentes Estatutos entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

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