- 1 -Os presentes Estatutos são revistos, por iniciativa do Presidente da ESMAE, ouvidos os diferentes órgãos da Escola.
- 2 -A sua revisão cabe a uma Assembleia Estatutária, composta e eleita nos termos previstos no artigo 63.º, dos Estatutos do IPP.
Artigo 59.º — Revisão dos Estatutos
Vigente desde: 10/07/2009
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 10/07/2009