1 -Quando se verifique a ausência, falta ou impedimento do presidente, assume as suas funções o vice-presidente por ele designado, ou, na falta de indicação, o mais antigo.
2 -Caso a situação de incapacidade se prolongue por mais de 90 dias, os vice-presidentes devem pronunciar-se acerca da conveniência da eleição de um novo presidente.
3 -Em caso de vacatura, de renúncia ou de incapacidade permanente do presidente, será aberto um procedimento de eleição de um novo presidente no prazo máximo de oito dias.
4 -Durante a vacatura do cargo de presidente, bem como no caso de suspensão nos termos do artigo anterior, será aquele exercido interinamente pelo vice-presidente referido no ponto 1.