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Artigo 28.º — Director de Departamento

Vigente desde: 10/07/2009
  1. 1 -O Director é eleito pelos docentes, investigadores e funcionários não docentes e não investigadores afectos ao Departamento, de entre os docentes com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, podendo nomear subdirectores de acordo com o Regulamento do Departamento.
  2. 2 -O Director do Departamento é eleito por períodos de dois anos, limitados a oito anos consecutivos.
  3. 3 -A eleição terá lugar entre 1 e 31 de Maio do ano em que termina o mandato do Director cessante.
  4. 4 -O Director toma posse perante o Presidente do ISEP, até ao 14.º dia após a eleição.
  5. 5 -No caso de não existirem candidaturas será utilizado o seguinte procedimento:
    1. a)Será aberto de imediato um novo prazo de 5 dias úteis para apresentação de candidaturas;
    2. b)Se, mesmo assim, não houver candidatos, o Presidente do ISEP, no prazo de 14 dias úteis, nomeará um Professor Coordenador para o cargo;
    3. c)No prazo de 180 dias consecutivos serão marcadas novas eleições, sendo que o Director que for eleito completará o mandato que seria iniciado no anterior período eleitoral.
  6. 6 -São competências do Director do Departamento:
    1. a)Representar o Departamento junto da gestão do ISEP;
    2. b)Promover a revisão do Regulamento do Departamento sempre que solicitado por um mínimo de um terço dos docentes e investigadores;
    3. c)Elaborar o plano de desenvolvimento e o relatório de actividades do Departamento, em articulação com o plano de desenvolvimento do ISEP;
    4. d)Gerir o orçamento do Departamento;
    5. e)Apresentar ao Conselho Técnico-Científico a proposta de distribuição do serviço docente dos docentes do Departamento;
    6. f)Coordenar os recursos humanos adstritos ao Departamento, nomeadamente de forma a garantir o serviço docente e o serviço dos funcionários não docentes e não investigadores;
    7. g)Propor a celebração de contratos, protocolos ou acordos com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, nos domínios de actividade do Departamento;
    8. h)Gerir as instalações, recursos materiais e equipamentos que lhe estão adstritos;
    9. i)Propor os responsáveis das unidades curriculares asseguradas pelo Departamento;
    10. j)Elaborar os horários das actividades de ensino nas suas instalações e colocar os alunos nas turmas, ouvido o respectivo Director de Curso;
    11. k)Designar docentes e ou funcionários não docentes e não investigadores adstritos ao Departamento para tarefas específicas.

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 10/07/2009

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