1 -O Director é eleito pelos docentes, investigadores e funcionários não docentes e não investigadores afectos ao Departamento, de entre os docentes com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, podendo nomear subdirectores de acordo com o Regulamento do Departamento.
2 -O Director do Departamento é eleito por períodos de dois anos, limitados a oito anos consecutivos.
3 -A eleição terá lugar entre 1 e 31 de Maio do ano em que termina o mandato do Director cessante.
4 -O Director toma posse perante o Presidente do ISEP, até ao 14.º dia após a eleição.
5 -No caso de não existirem candidaturas será utilizado o seguinte procedimento:
a)Será aberto de imediato um novo prazo de 5 dias úteis para apresentação de candidaturas;
b)Se, mesmo assim, não houver candidatos, o Presidente do ISEP, no prazo de 14 dias úteis, nomeará um Professor Coordenador para o cargo;
c)No prazo de 180 dias consecutivos serão marcadas novas eleições, sendo que o Director que for eleito completará o mandato que seria iniciado no anterior período eleitoral.
6 -São competências do Director do Departamento:
a)Representar o Departamento junto da gestão do ISEP;
b)Promover a revisão do Regulamento do Departamento sempre que solicitado por um mínimo de um terço dos docentes e investigadores;
c)Elaborar o plano de desenvolvimento e o relatório de actividades do Departamento, em articulação com o plano de desenvolvimento do ISEP;
d)Gerir o orçamento do Departamento;
e)Apresentar ao Conselho Técnico-Científico a proposta de distribuição do serviço docente dos docentes do Departamento;
f)Coordenar os recursos humanos adstritos ao Departamento, nomeadamente de forma a garantir o serviço docente e o serviço dos funcionários não docentes e não investigadores;
g)Propor a celebração de contratos, protocolos ou acordos com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, nos domínios de actividade do Departamento;
h)Gerir as instalações, recursos materiais e equipamentos que lhe estão adstritos;
i)Propor os responsáveis das unidades curriculares asseguradas pelo Departamento;
j)Elaborar os horários das actividades de ensino nas suas instalações e colocar os alunos nas turmas, ouvido o respectivo Director de Curso;
k)Designar docentes e ou funcionários não docentes e não investigadores adstritos ao Departamento para tarefas específicas.