Art.º 29 · Despacho n.º 15832/2009 — Conselho de Departamento

1 -O Conselho de Departamento é composto:
1. a)Pelo Director do Departamento, que preside;
2. b)Por todos os docentes em tempo integral do Departamento, podendo o respectivo regimento prever o funcionamento em comissões;
2 -O Conselho de Departamento tem as seguintes competências:
1. a)Colaborar com os órgãos do ISEP e do Departamento quando solicitado;
2. b)Apreciar o relatório de actividades do Departamento;
3. c)Propor a destituição do Director do Departamento por maioria de dois terços dos seus membros em efectividade de funções;
4. d)Pronunciar-se sobre a destituição do Director do Departamento, quando tal lhe seja solicitado pelo Presidente do ISEP;
5. e)Pronunciar-se sobre os planos de estudos e os relatórios dos cursos afectos ao Departamento;
6. f)Exercer as competências que lhe sejam delegadas pelos órgãos do ISEP.

Artigo 29.º — Conselho de Departamento