- 1 -A Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras, adiante designada por ESTGF ou Escola, está integrada no Instituto Politécnico do Porto, adiante designado por IPP, e dispõe, nos termos da lei, dos Estatutos do IPP e dos presentes Estatutos, de autonomia estatutária, pedagógica, científica, cultural e administrativa, podendo ainda dispor de autonomia financeira.
- 2 -A ESTGF é responsável pelo uso da sua autonomia e deverá colaborar para a plena realização dos fins prosseguidos pelo IPP.
Artigo 1.º — Designação e regime jurídico
Vigente desde: 10/07/2009
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Em vigor desde 10/07/2009