1 -Compete ao Conselho Consultivo emitir parecer sobre as matérias para cuja apreciação for solicitado e, em particular, sobre as seguintes:
a)O plano de actividades do ISCAP;
b)A pertinência e o mérito dos cursos existentes;
c)Os projectos de criação de novos cursos conferentes de grau;
d)A organização dos planos de estudo;
e)A fixação do número de novas matrículas de cada curso;
f)A realização, no ISCAP, de cursos de especialização, pós-graduação e de actualização;
g)A simbologia própria do ISCAP.
2 -Compete, ainda, ao Conselho Consultivo fomentar o estabelecimento de laços de cooperação entre o ISCAP e autarquias, organizações profissionais, empresariais, culturais e outras relacionadas com as suas actividades.
3 -O Conselho Consultivo elabora e aprova o seu regimento.